Art.º 7 · Edital n.º 106/2004 (2.ª série) - AP — Inspecções e reinspecções

1 -As instalações devem ser sujeitas a inspecção com a seguinte periodicidade:
1. a)Ascensores:
  1. i)Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
  2. ii)Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
  3. iii)Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
  4. iv)Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
  5. v)Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
  6. vi)Seis anos nos casos não previstos nos números anteriores.
2. b)Escadas mecânicas e tapetes rolantes, dois anos;
3. c)Monta-cargas, seis anos.
2 -Para efeitos do número anterior não são considerados os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício.
3 -Sem prejuízo de menos prazo que resulte da aplicação do disposto no n.º 1, decorridas que sejam duas inspecções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal.
4 -As inspecções periódicas devem obedecer ao disposto no anexo V do Decreto-Lei n.º 230/2002, de 28 de Dezembro.
5 -Se, em resultado das inspecções periódicas, forem impostas cláusulas referentes à segurança de pessoas, deverá proceder-se a uma reinspecção, para verificar o cumprimento dessas cláusulas, nos termos definidos no anexo V do Decreto-Lei n.º 230/2002, de 28 de Dezembro.
6 -Os utilizadores poderão participar à Câmara Municipal o deficiente funcionamento das instalações, ou a sua manifesta falta de segurança, podendo a Câmara Municipal determinar a realização de uma inspecção extraordinária.
7 -Não sendo requerida no prazo legal a inspecção ou reinspecção, deverá a Câmara Municipal notificar o proprietário ou o seu representante para, no prazo previsto na lei, requerer a inspecção ou reinspecção e pagar as respectivas taxas, com a advertência de que não o fazendo, fica sujeito à instauração de processo de contra-ordenação e de possível aplicação de coima e à selagem do equipamento nos termos previstos do artigo 9.º

Artigo 7.º — Inspecções e reinspecções

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