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Artigo 14.º — Critérios

Vigente desde: 27/09/2021
  1. 1 -Os critérios de ponderação têm por objetivo definir as prioridades nos apoios a conceder, tendo sido estipulados critérios gerais e critérios específicos de acordo com a área de atividade a que a candidatura se refere, conforme especificado nos pontos seguintes:
  2. 2 -Os critérios gerais, comuns a todas as associações, são os seguintes:
    1. a)Âmbito geográfico do projeto;
    2. b)Impacto cultural, social, económico, desportivo ou turístico na divulgação do Concelho;
    3. c)Ações, iniciativas e projetos que promovam a cooperação local;
    4. d)Capacidade de autofinanciamento;
    5. e)Posse de Estatuto de Utilidade Pública;
    6. f)Existência de protocolo ou acordo de cooperação com a Autarquia;
    7. g)Ações, iniciativas e projetos que promovam a inclusão social.
  3. 3 -Os critérios específicos para a área cultural são os seguintes:
    1. a)Formação realizada;
    2. b)Número de atividades realizadas e número de participantes;
    3. c)Inovação da atividade.
  4. 4 -Os critérios específicos para a área artística são os seguintes:
    1. a)Formação realizada;
    2. b)Número de elementos;
    3. c)Número de atuações nos últimos 2 anos.
  5. 5 -Os critérios específicos para a área desportiva são os seguintes:
    1. a)Número de participantes, residentes ou naturais do Concelho;
    2. b)Incentivo à experimentação da prática desportiva;
    3. c)Divulgação da prática desportiva;
    4. d)Contributo para a diversificação da oferta desportiva;
    5. e)Número de entidades que participam nos eventos realizados;
    6. f)Duração do evento;
    7. g)Atividade organizada em parceria.
  6. 6 -Os critérios específicos para a área ambiental e de educação para a cidadania são os seguintes:
    1. a)Fundamentação para a realização da iniciativa;
    2. b)Relevância da atividade para a comunidade e envolvimento da população;
    3. c)Número de pessoas a abranger;
    4. d)Experiência da associação no domínio a que se candidata;
    5. e)Atividade organizada em parceria;
    6. f)Inovação da iniciativa.
  7. 7 -Os critérios referidos nos números anteriores e a fórmula de cálculo será determinada pela Câmara Municipal aquando da definição dos critérios e sua ponderação, definidos ao abrigo do artigo 8.º

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Em vigor desde 27/09/2021

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