Artigo 5.º — Tipo de Apoios

Vigente desde: 27/09/2021

1 -Os apoios referidos no artigo anterior podem dirigir-se a:
1. a)Apoio à atividade regular;
2. b)Apoio ao investimento e aquisição de equipamentos;
3. c)Apoio à atividade pontual;
4. d)Apoios diversos.
2 -Os critérios de seleção para os referidos apoios variam conforme as seguintes áreas de atividade:
1. a)Área Cultural;
2. b)Área Artística;
3. c)Área Desportiva;
4. d)Área Ambiental e de Educação para a Cidadania;

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Em vigor desde 27/09/2021