Art.º 13 · Edital n.º 1067/2022 — Refeições escolares

1 -A oferta alimentar nos estabelecimentos de educação e ensino contempla as seguintes refeições:
1. 1.1 -Reforço alimentar no período da manhã;
2. 1.2 -Almoço;
3. 1.3 -Lanche;
4. 1.4 -Reforço alimentar no período da tarde.
2 -As refeições mencionadas no número anterior são disponibilizadas de forma universal, diferenciada e restrita em função do nível/ciclo de ensino dos alunos.
3 -Para efeitos do disposto do n.º 2, considera-se de aplicação:
1. 3.1 -Universal: almoço, disponibilizado a todos os alunos independentemente do nível ou ciclo de ensino;
2. 3.2 -Diferenciada: reforço alimentar no período da manhã, disponibilizado a todas as crianças e alunos matriculados nos estabelecimentos de educação e ensino básico do 1.º ciclo;
3. 3.3 -Restrita:
4. 3.3.1 -Lanche, disponibilizado às crianças e alunos do 1.º ciclo que frequentem as AAAF e CAF;
5. 3.3.2 -Reforço alimentar da tarde disponibilizado às crianças e alunos que frequentem as AAAF e CAF que permaneçam nos estabelecimentos de educação e ensino do 1.º ciclo para além das 18h00.

Artigo 13.º — Refeições escolares