Edital n.º 1070/2025

É alterada a redação da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, do n.º 4 e n.º 5 do artigo 5.º, da alínea k), l) e m) do artigo 9.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º e são aditados o n.º 6 e o n.º 7 ao artigo 5.º do regulamento, nos seguintes termos:

Artigo 4.º

[...]

[...]

1. 1 -(…)
   1. a)[...]
   2. b)Poderão candidatar-se à bolsa de estudo, os estudantes que mudem de curso, não podendo, contudo, esta ser atribuída por um período superior ao da duração do curso em que inicialmente ingressaram ou até ao limite máximo de quatro anos tratando-se de curso de licenciatura e de seis anos tratando-se de curso de mestrado integrado;
   3. c)[...]
2. 2 -(…)
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
3. 3 -(…)
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. d)[...]
   4. e)[...]
   5. f)[...]
   6. g)[...]
   7. h)[...]
   8. i)[...]
4. 4 -(…)
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. d)[...]
   4. e)[...].

São eliminados a alínea m) do n.º 4 do artigo 9.º e o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento.

As alterações introduzidas ao regulamento e constantes dos artigos anteriores produzem efeitos a partir do ano letivo 2025/2026.

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