Art.º 5 · Edital n.º 1070/2025 — [...]

1 -(…)
2 -(…)
3 -[...]
4 -A bolsa de estudo é majorada em situações excecionais que traduzem um acréscimo de despesas para o agregado familiar, do que resulta que o valor mensal máximo da bolsa de estudo é o correspondente a 1,25 do valor do IAS, tais como:
1. a)no caso de existir no mesmo agregado familiar mais do que um elemento matriculado e a frequentar curso superior;
2. b)no caso de o candidato se encontrar matriculado e a frequentar estabelecimento de ensino superior fora da região do Algarve;
3. c)noutras situações excecionais devidamente fundamentadas, carecendo de deliberação da Câmara Municipal, sob proposta do júri de análise.
5 -O valor pecuniário da bolsa é reduzido para metade nos casos de ensino à distância.
6 -(Anterior n.º 4.)
7 -(Anterior n.º 5.)

Artigo 5.º — [...]