Art.º 5 · Edital n.º 1075/2026 — Espaços e equipamentos abrangidos

1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os espaços e equipamentos municipais cuja gestão compete ao Município de Montalegre, designadamente:
1. a)Pavilhões desportivos, polidesportivos, campos e recintos desportivos;
2. b)Auditórios, salas de espetáculo, salões de festas e galerias de exposição;
3. c)Salas polivalentes, salas de reunião e centros comunitários;
4. d)Outros espaços e equipamentos municipais que venham a ser afetos à cedência temporária por deliberação da Câmara Municipal.
2 -A Câmara Municipal de Montalegre mantém e divulga um inventário atualizado dos espaços e equipamentos disponíveis para cedência, com indicação das respetivas capacidades, condições de utilização e horários de funcionamento.

Artigo 5.º — Espaços e equipamentos abrangidos