Art.º 27 · Edital n.º 1085/2026 — Atas das reuniões

1 -De cada reunião será lavrada ata, na qual se registará o resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações.
2 -As atas são postas à aprovação de todos os membros no final da respetiva reunião ou no início da reunião seguinte.
3 -As atas serão elaboradas por pessoa a designar por quem preside à reunião, que, após a sua aprovação, as assinará conjuntamente com o Presidente da Comissão.
4 -Qualquer membro que tenha estado ausente da reunião em que seja aprovada uma ata na qual constem ou tenham sido omitidas tomadas de posição suas pode, posteriormente, juntar à ata uma declaração sobre o assunto.
5 -A Comissão pode deliberar que a ata ou qualquer das suas deliberações sejam aprovadas em minuta, caso em que estas são eficazes após a assinatura da respetiva minuta, por quem presidiu e secretariou a reunião, independentemente da ulterior aprovação da ata.

Artigo 27.º — Atas das reuniões