Edital

Edital n.º 1095/2022

Regulamento Municipal do Prémio Literário Manuel de Boaventura

Objeto

O Prémio Literário Manuel de Boaventura, instituído e patrocinado pela Câmara Municipal de Esposende, tem uma periodicidade bienal e destina-se a homenagear e divulgar o escritor e homem de cultura Manuel de Boaventura, bem como a incentivar a criatividade literária e o gosto pela escrita.

Artigo 2.º

Género literário

O Prémio Literário Manuel de Boaventura contempla a modalidade da criação narrativa de Romances ou de Contos da autoria de escritores de língua portuguesa.

Artigo 3.º

Valor

a)O valor monetário do Prémio Literário Manuel de Boaventura é de 7.500,00(euro) (sete mil e quinhentos euros);
b)Será atribuído apenas um único prémio, por cada período bienal.

Artigo 4.º

Apresentação de Candidatura

a)A abertura do concurso ocorre no mês de janeiro e é tornada pública por Edital/Aviso publicado na página oficial do Município de Esposende e respetivas redes sociais, bem como através de comunicado enviado à comunicação social;
b)São admitidas a concurso obras editadas em livro e cuja 1.ª (primeira) edição tenha ocorrido durante os dois anos civis anteriores a que se refere o concurso, escritas em língua portuguesa;
c)De cada obra a concurso deverão ser enviados quatro (4) exemplares da obra; três (3) exemplares destinam-se aos elementos do júri e o quarto exemplar destina-se a integrar o espólio bibliográfico da Biblioteca Municipal Manuel de Boaventura;
d)As obras a concurso deverão ser enviadas por via CTT, com registo e aviso de receção, até ao dia 31 de janeiro, ou com essa data no carimbo do correio para o seguinte endereço:
Biblioteca Municipal Manuel de Boaventura - Casa do Arco
Rua Dr. José M. Oliveira
4740-265 Esposende - Portugal
e)No caso de o dia 31 de janeiro coincidir com feriado, sábado ou domingo, a data-limite para entrega será o dia útil imediatamente a seguir a 31 de janeiro, comprovada no carimbo do correio;
f)As obras a concurso devem ser enviadas com a indicação específica, em documento anexo, identificando o título e mencionando a candidatura ao Prémio Literário Manuel de Boaventura, bem como os dados de identificação e contacto;
g)Apenas serão admitidas a concurso obras de autores maiores de 18 anos.

Artigo 5.º

Júri

O Júri será composto por três personalidades: um representante da Câmara Municipal de Esposende e por dois críticos literários de reconhecido mérito académico.

Artigo 6.º

Deliberação

a)Da deliberação do júri, da qual será lavrada uma ata, constará a declaração individual de voto de cada um dos seus membros;
b)A deliberação do júri deverá ser conhecida até ao dia 15 de setembro, sendo o anúncio da obra premiada divulgado logo após a deliberação final do júri;
c)A decisão do júri deverá ser tomada por maioria, não podendo haver abstenções;
d)O Prémio Literário Manuel de Boaventura não será atribuído se o Júri entender que as obras a concurso carecem de qualidade estético-literária;
e)A deliberação do Júri não é passível de recurso.

Artigo 7.º

Entrega do Prémio

A entrega do prémio decorrerá em cerimónia pública, em data a anunciar posteriormente à divulgação da obra premiada.

Artigo 8.º

Reedição da obra premiada

As edições subsequentes da obra premiada deverão mencionar na capa e de forma explícita a menção do Prémio atribuído nos seguintes termos: Prémio Literário Manuel de Boaventura (seguido do ano a que se refere o prémio) da Câmara Municipal de Esposende.

Artigo 9.º

Disposições finais

a)As obras a concurso não serão devolvidas;
b)O Prémio Literário Manuel de Boaventura só pode ser atribuído uma vez ao mesmo autor;
c)A candidatura ao Prémio Literário Manuel de Boaventura implica a aceitação do presente Regulamento.

Artigo 10.º

Casos omissos

Em casos omissos a decisão final é sempre do júri.

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