Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 10/11/2009
  1. 1 -O PUAN é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, à escala 1:5 000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:5 000.
  2. 2 -O PUAN é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório Síntese;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    4. d)Relatório dos Estudos de Base;
    5. e)Relatórios 5 e 6 do Estudo de Caracterização Ambiental, Geológica e Geotécnica, adiante abreviadamente designado por ECAGG, e respectiva Nota Técnica;
    6. f)Relatório das Estratégias Sectoriais;
    7. g)Guia do Desenho Urbano, definindo as linhas de orientação para a ocupação e tratamento do espaço público e do edificado;
    8. h)Estudo Acústico, que integra a caracterização sonora da área de intervenção, actual e futura, e o plano de minimização do ruído.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/11/2009

Comparar versões deste artigo