Na execução da obra de edificação ou de urbanização, para além do rigoroso cumprimento do projecto submetido a licenciamento, da observação em geral das boas normas de construção e segurança, dever-se-á atender às seguintes situações:
- a)Quando se torne necessário a ocupação do domínio público para montagem do estaleiro, deverá requerer-se essa ocupação nos termos do presente Regulamento, respeitando-se as prescrições do capítulo V, secção I;
- b)O estaleiro de obra deve conformar-se com as condições de licenciamento fixadas, proferidas sobre o requerimento do promotor a que alude a alínea anterior, devendo igualmente estar de acordo com o plano de segurança e saúde apresentado.