Art.º 6 · Edital n.º 1100/2026 — Métodos de Testagem e Confidencialidade

1 -A determinação da Taxa de Álcool no Sangue (TAS) efetua-se por equipamento de sopro (ar expirado) devidamente calibrado e homologado.
2 -A triagem de outras substâncias psicoativas efetua-se através de métodos não invasivos de recolha de fluido oral (teste salivar) realizados por profissional de saúde devidamente credenciado.
3 -Todos os resultados analíticos obtidos (gramas por litro ou deteção de substâncias) são de natureza estritamente confidencial e constituem segredo médico, ficando arquivados no processo clínico do trabalhador.
4 -É expressamente proibida a comunicação de valores analíticos ou do tipo de substância detetada ao Executivo Municipal, Recursos Humanos ou chefias diretas.

Artigo 6.º — Métodos de Testagem e Confidencialidade