Art.º 23 · Edital n.º 1101/2020 — Prazos

1 -As candidaturas aos programas referidos nos artigos anteriores são obrigatoriamente apresentadas em formulário próprio, entregues no Município nos prazos a seguir enunciados:
1. a)Programa de Apoio às Atividades Regulares:
  1. i)Prazo de candidatura de 01 de setembro a 31 de outubro.
2. b)Programa de Apoio às Atividades Pontuais e Programa de Apoio ao Investimento:
  1. i)A candidatura deve ser apresentada com uma antecedência mínima de dois meses em relação à data prevista para a concretização da atividade/investimento.
2 -As candidaturas ao programa de apoio a atividades de caráter pontual poderão ser efetuadas a título excecional, com antecedência inferior a 1 (um) mês da sua realização, desde que devidamente fundamentada essa extemporaneidade.

Artigo 23.º — Prazos