1 -Os estabelecimentos comerciais devem proceder à limpeza diária das áreas confinantes aos mesmos, numa faixa de 2 m da zona pedonal a contar do perímetro da respetiva área de implantação, bem como das áreas objeto de licenciamento para ocupação da via pública, removendo os resíduos provenientes da sua atividade.
2 -Os resíduos sólidos provenientes da limpeza das áreas definidas no n.º 1 devem ser depositados no contentor atribuído ao estabelecimento comercial.