Art.º 23 · Edital n.º 1108/2022 — Divisão de Inovação Territorial e Economia

1 -Missão: apoiar o executivo na formulação e dinamização das políticas, objetivos e estratégias de desenvolvimento económico e inovação territorial, nomeadamente a nível de financiamentos externos e da sustentabilidade dos recursos endógenos, do apoio ao empreendedorismo, das atividades económicas e da dinamização turística.
2 -A Divisão de Inovação Territorial e Economia (DITE) é constituída pelo Serviço de Planos Projetos e Candidaturas e pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico, que integra a Inovação Territorial e Economia; o Turismo e a Secção de Equipamentos.
3 -Compete à Divisão de Inovação Territorial e Economia, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Apoiar a definição de objetivos e da estratégia de desenvolvimento e inovação territorial para o concelho, nomeadamente através da elaboração de documentos de suporte à decisão bem como do apoio à construção das Grandes Opções do Plano, de instrumentos definidores da politica municipal e dos processos de participação publica na gestão autárquica, entre outros;
2. b)Assegurar a gestão e acompanhamento dos projetos comparticipados, definindo as linhas de orientação e atuação no âmbito dos programas e sistemas de incentivos para financiamento das atividades municipais;
3. c)Acompanhar os projetos e investimentos de impacto no desenvolvimento económico e turístico e inovação territorial, em articulação com outros serviços municipais e entidades externas.
4 -Compete ao Serviço de Planos, Projetos e Candidaturas:
1. a)Assegurar o conhecimento dos mecanismos de financiamento regionais, nacionais e comunitários, sinalizando e participando nas propostas de candidatura com interesse para o município, em articulação com os diversos serviços do município e/ou potenciais parceiros;
2. b)Elaborar estudos e propostas sobre os vários sistemas de financiamento disponíveis;
3. c)Assegurar a elaboração dos processos de instrução de candidaturas a programas de financiamento externos, com a respetiva formalização junto das entidades competentes;
4. d)Assegurar a verificação física e contabilística e a execução das ações necessárias ao acompanhamento e controle dos projetos financiados, assegurando junto das entidades financiadoras a apresentação atempada dos elementos justificativos da despesa;
5. e)Garantir a preparação e submissão, em articulação com os vários serviços, dos relatórios finais de conclusão dos projetos financiados;
6. f)Assegurar a coordenação dos processos internos para acompanhamento das ações de auditoria externa de verificações físicas, administrativas e financeiras aos projetos financiados;
7. g)Produzir informação para a gestão e elaborar os respetivos relatórios de execução;
8. h)Prestar o apoio necessário às autoridades de estão dos programas de financiamento externo e outras situações;
9. i)Participar nos grupos de trabalho, reuniões e eventos no âmbito dos fundos comunitários e outros programas de financiamento.
5 -Compete ao Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico:
1. 5.1 -No âmbito da Inovação Territorial e Economia:
2. a)Apoiar e promover estudos e ações de suporte à estratégia municipal no quadro da inovação territorial e desenvolvimento sustentável, em articulação com os vários serviços;
3. b)Assegurar a coordenação dos projetos e programas nas áreas do desenvolvimento de base rural, nomeadamente no que respeita à agricultura e agrotransformação, processos integrados e sustentáveis de valorização dos recursos endógenos, transição digital e inovação empresarial;
4. c)Assegurar o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico e dos seus espaços;
5. d)Assegurar a gestão das áreas de acolhimento empresarial, designadamente Zona Industrial de Serpa, Zona de Atividades Económicas de Pias e Zona de Atividades Económicas de Vila Nova de S. Bento;
6. e)Assegurar a dinamização do Mercado Municipal de Serpa e da rede de mercados do concelho;
7. f)Assegurar, em parceria com outras entidades, a dinamização da estratégia no âmbito das cadeias curtas, da comercialização de proximidade e economia circular;
8. g)Assegurar a organização das feiras temáticas promovidas pelo Município de Serpa e o apoio a outros certames;
9. h)Assegurar relações de proximidade e de colaboração com as organizações e representantes dos sectores de atividade económica e empresarial do concelho;
10. i)Apoiar os investidores e os agentes económicos, incentivando a fixação de novas empresas no território e criação de emprego e prestando o acompanhamento necessário, nomeadamente através de informação e divulgação de oportunidades de negócio e dos mecanismos financeiros e técnicos de apoio nacionais e comunitários;
11. j)Promover, em colaboração com os diversos sectores de atividade, a realização de encontros, seminários, visitas empresariais e outras iniciativas que potenciem o desenvolvimento económico do concelho;
12. k)Coligir e manter atualizada toda a informação relativa à atividade económica do concelho;
13. l)Acompanhar as ações no âmbito das redes de parceiros públicos e privados na área na área da valorização e inovação territorial, desenvolvimento rural, capacitação empresarial, entre outras.
14. 5.2 -No âmbito do Turismo:
15. a)Contribuir para promover a imagem do concelho, reforçando a sua integração nos circuitos da oferta turística regionais, nacionais e internacionais enquanto destino ligado à fruição dos recursos patrimoniais, históricos e paisagísticos;
16. b)Promover medidas e ações que visem o desenvolvimento e qualidade da oferta turística do concelho, numa perspetiva integrada de desenvolvimento de um turismo de qualidade e sustentável;
17. c)Conceber informação e concretizar ações de promoção turística do concelho, nomeadamente novos produtos turísticos estratégicos com interesse e notoriedade, colaborando com os outros serviços e entidades na organização e divulgação de eventos e atividades;
18. d)Promover os recursos patrimoniais do concelho e implementar iniciativas e estratégias que visem a promoção do destino Serpa, assegurando a participação em feiras, festivais, seminários, exposições na área do turismo e da promoção do território;
19. e)Colaborar em estudos, atividades e projetos de desenvolvimento turístico com interesse para a oferta turística do concelho e da região, em parceria com os organismos e entidades locais, regionais e nacionais;
20. f)Assegurar o desenvolvimento de materiais promocionais de carácter turístico que potenciem a divulgação das suas potencialidades destinados a visitantes e profissionais do setor;
21. g)Recolher, sistematizar e difundir informação de interesse para os agentes que tenham relação com o turismo, nomeadamente na área da hotelaria e restauração e comercio;
22. h)Assegurar a elaboração de estudos relacionados com a oferta turística local, perfis de visitantes, estratégias de marketing e promoção territorial.
23. 5.3 -No âmbito da Secção de Equipamentos:
24. a)Assegurar o funcionamento do Mercado Municipal de Serpa e dos mercados mensais e o cumprimento do Regulamento Interno e demais normas aplicáveis;
25. b)Assegurar o funcionamento do Parque de Campismo de Serpa e o cumprimento do Regulamento interno e demais normas aplicáveis;
26. c)Assegurar o funcionamento do Posto de Turismo;
27. d)Prestar ao utentes e utilizadores as informações que lhe sejam solicitadas;
28. e)Assegurar a gestão e organização do trabalho dos funcionários afetos aos equipamentos que coordena;
29. f)Apoiar no planeamento e execução das atividades de dinamização e valorização turística e de promoção do concelho;
30. g)Apoiar na recolha, análise atualização de informação turística e económica;
31. h)Assegurar as informações, pareceres e propostas de melhoria no âmbito do trabalho desenvolvido;
32. i)Assegurar a arrecadação da receita e a emissão de faturas decorrentes da atividade desenvolvida nos respetivos equipamentos.

Artigo 23.º — Divisão de Inovação Territorial e Economia

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