Para efeitos de aplicação do disposto neste regulamento, entende-se por:
- a)Aproveitamento escolar - quando o aluno reúne todos os requisitos que lhe permitam efetuar a matrícula e frequência no ano seguinte do curso, de acordo com a normas em vigor no estabelecimento de ensino que frequenta.
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]