- 1 -Poderão candidatar-se à atribuição destas bolsas de estudo os estudantes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)Não possuírem, por si próprios ou através do respetivo agregado familiar, um rendimento líquido mensal per capita superior a 1,5 do valor do indexante dos apoios sociais em vigor à data a que se reportam os rendimentos de referência;
- h)[...]
Artigo 8.º — Condições de acesso
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