Art.º 5 · Edital n.º 1114/2024 — Disponibilização das infraestruturas e ligações às mesmas

1 -A AAEC está dotada de:
1. a)Arruamentos e acessos, com a melhoria dos já existentes, incluindo pavimentações, passeios e estacionamento, exceto quando tal necessidade resulte de ação ou omissão que deva ser imputada a terceiros a título de responsabilidade civil ou outra;
2. b)Rede geral de abastecimento de água;
3. c)Rede geral de águas residuais domésticas e pluviais;
4. d)Rede geral de fornecimento de energia elétrica, com instalação de Posto de Transformação (PT);
5. e)Rede de iluminação pública;
6. f)Rede geral de infraestruturas de telecomunicações;
7. g)Espaços verdes de utilização coletiva;
8. h)Sinalização geral das vias e espaço público.
2 -A execução dos ramais de ligação às redes de infraestruturas públicas será da responsabilidade dos proprietários dos lotes, devendo para o efeito contactar diretamente com as entidades competentes.

Artigo 5.º — Disponibilização das infraestruturas e ligações às mesmas