Art.º 2 · Edital n.º 1120/2009 — Classificação dos estabelecimentos comerciais

Para efeitos de fixação dos respectivos períodos de funcionamento, os estabelecimentos comerciais classificam-se em três grupos:

1 -Pertencem ao grupo i os seguintes estabelecimentos:
1. a)Agências de viagens e turismo;
2. b)Aluguer de veículos automóveis;
3. c)Armeiros;
4. d)Artesanato;
5. e)artigos de desporto, campismo e lazer;
6. f)Barbearias e cabeleireiros;
7. g)Charcutarias;
8. h)Drogarias e Perfumarias;
9. i)Electrodomésticos e venda de gás;
10. j)Espaços cibernéticos;
11. k)Estabelecimentos de venda de automóveis e motociclos;
12. l)Ferragens, tintas, vernizes e produtos similares;
13. m)Floristas, plantas, sementes e produtos destinados a agricultura;
14. n)Frutarias;
15. o)Ginásios de manutenção física;
16. p)Institutos de beleza;
17. q)Instrumentos musicais;
18. r)Laboratórios de análises clínicas e meios auxiliares de diagnóstico;
19. s)Lavandarias;
20. t)Livrarias, papelarias e brinquedos;
21. u)Lojas de calçado;
22. v)Lojas de chapelaria;
23. w)Lojas de Malhas, confecções, pronto-a-vestir;
24. x)Lojas de marroquinaria e artigos de viagem;
25. y)Lojas de material informático e de escritório;
26. z)Lojas de material óptico, fotografia, cinematografia e instrumentos de precisão;
27. aa)Lojas de óptica;
28. bb)Lojas de retrosaria;
29. cc)Lojas de têxteis;
30. dd)Lojas de venda de animais;
31. ee)Lojas de vídeos;
32. ff)Louças e vidros;
33. gg)Materiais de construção e revestimento;
34. hh)Mercearias;
35. ii)Minimercados, supermercados e hipermercados;
36. jj)Mobiliário e artigos de decoração;
37. kk)Oficinas de reparações;
38. ll)Ourivesarias e relojoarias;
39. mm)Peixarias;
40. nn)Produtos ortopédicos;
41. oo)Salas de jogos;
42. pp)Salsicharias;
43. qq)Tabacarias;
44. rr)Talhos;
45. ss)Têxteis para o lar e revestimentos;
46. tt)Tipografias;
47. uu)Estabelecimentos afins dos referidos nas alíneas anteriores.
2 -Pertencem ao grupo ii os seguintes estabelecimentos:
1. a)Bar;
2. b)Boutique de pão quente;
3. c)Café;
4. d)Cafetaria;
5. e)Casa de chá;
6. f)Casa de pasto;
7. g)Cervejaria;
8. h)Confeitaria;
9. i)Eat-driver;
10. j)Fast-food;
11. k)Gelataria;
12. l)Marisqueira;
13. m)Pastelaria;
14. n)Pizzaria;
15. o)Pub;
16. p)Restaurante;
17. q)Self-service;
18. r)Snack-bar;
19. s)Taberna;
20. t)Take-away;
21. u)Estabelecimentos afins dos referidos nas alíneas anteriores.
3 -Pertencem ao grupo iii os seguintes estabelecimentos:
1. a)Boîte;
2. b)Cabaret;
3. c)Clube noturno;
4. d)Dancing;
5. e)Discoteca;
6. f)Night-club;
7. g)Estabelecimentos afins dos referidos nas alíneas anteriores.

Artigo 2.º — Classificação dos estabelecimentos comerciais

Histórico de Alterações