Podem participar no OPMM, a título individual ou em representação de escolas, movimento associativo e grupos informais do concelho de Moura, todos os cidadãos e todas as cidadãs com idade igual ou superior a 16 anos, que, comprovadamente, tenham vínculo ao concelho, nomeadamente naturais, residentes e pessoas que aqui exerçam atividade profissional ou estudem.
Artigo 7.º — Participantes
Vigente desde: 10/10/2019
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Em vigor desde 10/10/2019