As Normas de Participação do Orçamento Participativo Jovem do Município de Santo Tirso, relativas a cada edição, são aprovadas por despacho do presidente da câmara municipal e constam de documento autónomo.
Artigo 20.º — Normas de participação
Vigente desde: 16/10/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 16/10/2019