Art.º 4 · Edital n.º 1154/2020 — Cálculo do Rendimento Mensal Per Capita

1 -O cálculo do Rendimento Mensal Per Capita será feito de acordo com a seguinte fórmula:
C = (RMI - DR)/N
sendo que:
C = Rendimento Mensal Per Capita
RMI = Rendimento Mensal Ilíquido
DR = Despesas Relevantes, que inclui despesas mensais (média dos últimos 3 meses) com habitação, medicamentos e despesas mensais fixas com a aquisição de serviços ou respostas de apoio social para pessoas idosas ou deficientes.
N = Número de elementos do agregado familiar.
2 -As despesas relevantes consideradas no ponto anterior terão os seguintes limites mensais máximos:
1. i)Despesas fixas com habitação: 250,00 EUR.
  1. ii)Despesas fixas com medicamentos: 100,00 EUR.
  2. iii)Aquisição de respostas de apoio social: 250,00 EUR.

Artigo 4.º — Cálculo do Rendimento Mensal Per Capita