Ao Município de São Pedro do Sul compete:
- a)Organizar e executar a limpeza das vias municipais e de todos os outros espaços urbanos e ainda zelar pelo bom estado de higiene e salubridade dos espaços privados não edificados;
- b)Fazer-se substituir, sempre que as circunstâncias o justifiquem e assim o decida, mediante delegação de competências, no âmbito da limpeza urbana, pelas juntas de freguesia, ou mediante concessão de contrato por empresas acreditadas para o efeito.