O presente Regulamento estabelece as regras relativas à estrutura, gestão e funcionamento do Museu Municipal de Alcoutim e seus espaços museológicos, adiante designado por MMA, na estrutura da Câmara Municipal de Alcoutim, adiante designada por CMA.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 05/08/2022
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Em vigor desde 05/08/2022