Art.º 3 · Edital n.º 1157/2022 — Conceitos

1 -Museu - é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:
1. a)Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objetivos científicos, educativos e lúdicos;
2. b)Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade;
3. c)Promover a participação ativa da comunidade na investigação, incorporação, inventário, preservação, interpretação, exposição e divulgação do seu património com o intento de incentivar o sentimento de pertença e fortalecer a sua identidade cultural.
2 -Núcleo Museológico - unidades museológicas, dependentes de um museu, cuja função consiste na conservação, documentação, estudo e difusão dos testemunhos culturais mais representativos das comunidades na qual estão implantados. Dada a sua função poder-se-ão tornar centros ativos na sua área de influência com a instigação de atividades culturais e pedagógicas diversas.
3 -Património Cultural - (ou bens culturais) toda a expressão humana em qualquer forma de existência, quer material (artefactos móveis e imóveis), quer imaterial (tradições, história, etc.).
4 -Património Natural - (ou bens naturais) toda a expressão da natureza onde a intervenção humana seja inexistente, diminuta e/ou respeitadora dos ecossistemas naturais.

Artigo 3.º — Conceitos

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