Art.º 27 · Edital n.º 1157/2022 — Normas para o abatimento

1 -O abatimento de um bem obriga à atualização da documentação que a ele diz respeito e não deve basear-se em critérios individuais, casuísticos, relacionados com modas ou com a obtenção de lucro com a sua venda.
2 -O abatimento de um bem deve ser feito em consciência, de modo ponderado e obedecendo a critérios bem definidos.
3 -Os critérios que podem justificar o abatimento de um bem são os seguintes:
1. a)O bem sofreu danos físicos irrecuperáveis, por motivo de acidente ou catástrofe;
2. b)Apesar de cuidados de conservação preventiva o objeto encontra-se em avançado estado de deterioração;
3. c)O bem exige cuidados especiais de conservação e de armazenamento que o museu não consegue disponibilizar;
4. d)O bem vai ser transferido para outra instituição museológica onde é mais consentâneo com o conjunto das coleções.

Artigo 27.º — Normas para o abatimento