Art.º 31 · Edital n.º 1157/2022 — Empréstimo externo

1 -A solicitação de empréstimo deverá fazer referência expressa:
1. a)Tipo de evento;
2. b)Datas do evento;
3. c)Datas previstas de levantamento e entrega;
4. d)Outros prazos, nomeadamente, restauro, estudo, fotografia, etc.;
5. e)Entidades envolvidas, nomeadamente, responsáveis da exposição, seguradoras, transportadoras, fotógrafos, conservadores-restauradores, etc.;
6. f)Contactos dos responsáveis.
2 -Nos casos previstos no presente artigo, a entidade interessada na cedência deve assegurar as contrapartidas adequadas, que podem revestir diversas modalidades, designadamente:
1. a)Reciprocidade - as entidades interessadas comprometem-se a ceder por empréstimo outros bens de que sejam proprietárias ou depositárias, a pedido do MMA, para figurar em exposições organizadas por este;
2. b)Mecenato - as entidades interessadas comprometem-se a financiar realizações do MMA, como a edição de obras relativas aos bens neles expostos, exposições, restauros de objetos das suas coleções, renovação de instalações ou equipamentos;
3. c)Conservação e restauro - a conservação e ou o restauro dos bens cedidos serão custeados pela entidade interessada na cedência.

Artigo 31.º — Empréstimo externo