- 1 -A refeição escolar é um serviço que funciona todos os dias úteis letivos e não letivos, com exceção do mês de agosto;
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, não são servidas refeições escolares nas seguintes datas:
24 de dezembro;
31 de dezembro;
Dia de Entrudo/Carnaval;
Feriado Municipal do Concelho da Maia;
Todos os feriados do calendário civil;
Sempre que o estabelecimento de ensino seja encerrado ou o seu funcionamento seja comprometido por motivos alheios à Câmara Municipal;
Sempre que seja concedida tolerância de ponto aos funcionários da Câmara Municipal.
Artigo 52.º — Período de funcionamento
Vigente desde: 28/10/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/10/2020