- 1 -O Município da Ribeira Grande financia anualmente 100(euro) (cem euros), como comparticipação solidária ao "Programa abem", por cada beneficiário identificado e registado pelo mesmo.
- 2 -Poderão ser comparticipados outros montantes a cargo do Fundo Solidário abem, em função de parcerias a protocolar.
Artigo 21.º — Contributo financeiro
Vigente desde: 17/10/2019
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Em vigor desde 17/10/2019