Art.º 16 · Edital n.º 116/2004 (2.ª série) - AP — Crianças, objectos e valores perdidos

1 -O passageiro que não encontre a criança que o acompanhava ou que tenha perdido objectos ou valores que transportava deve comunicá-lo, de imediato, ao Centro de Controlo do SATU, através do intercomunicador existente no veículo e nas estações, no sentido de serem tomadas as medidas entendidas por convenientes ou necessárias, sem embargo do disposto no n.º 2 do artigo 21.º
2 -Os bens perdidos ou esquecidos pelos passageiros no veículo ou nas estações são encaminhados para um local a designar pela SATU-OEIRAS - Sistema Automático de Transporte Urbano, EM, onde serão guardados, até que os seus legítimos proprietários os reclamem, durante um período máximo de 30 dias, ou, tratando-se de géneros de rápida deterioração, de vinte e quatro horas.

Artigo 16.º — Crianças, objectos e valores perdidos