Art.º 22 · Edital n.º 116/2020 — Instalação nos lugares de venda

1 -A instalação dos feirantes na feira semanal de venda a retalho deve ocorrer entre as 6 H e as 8.30 H.
2 -Na sua instalação, cada feirante só poderá ocupar o espaço correspondente ao lugar de venda cujo direito de ocupação lhe tenha sido atribuído, sem ultrapassar os seus limites e sem ocupar as ruas e os espaços destinados à circulação de peões e veículos.
3 -No lugar referido nos números anteriores, é obrigatória a utilização dos meios existentes no local para fixação de barracas e toldos, e na sua ausência, outros que não obriguem a perfurar o pavimento, nem ligar cordas às vedações e equipamentos.

Artigo 22.º — Instalação nos lugares de venda