As Juntas de Freguesia em colaboração com o SMPC, no âmbito das suas atribuições e competências, próprias ou delegadas, podem promover ações em matéria de:
- a)Prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades;
- b)Sensibilização e informação pública;
- c)Apoio à gestão de ocorrências, conforme previsto no respetivo Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil e nos planos municipais especiais de emergência de Proteção Civil.