Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento Sobre Publicidade e Propaganda do Concelho de Ourém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de novembro de 2000.
Artigo 34.º — Norma revogatória
Vigente desde: 05/11/2020
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Em vigor desde 05/11/2020