A afixação de tarjas deve obedecer às seguintes condições:
- a)Só poderão ser autorizadas tarjas para a divulgação de eventos de curta duração de índole cultural, recreativo, artístico ou desportivo;
- b)Sempre que com a colocação das tarjas se verifique o atravessamento de vias, a sua parte inferior não pode distar menos de 4,50 metros do solo;
- c)As tarjas devem ser perfuradas, de modo a oferecerem a menor resistência possível aos elementos;
- d)A fixação da tarja deve ser feita de forma resistente.