- 1 -A estrutura orgânica municipal assenta num arranjo temático e estratégico dos respetivos serviços, considerando designadamente as suas atribuições específicas, tipologia, competências e enquadramento funcional.
- 2 -A Estrutura Nuclear da organização interna dos serviços municipais corresponde a uma estrutura fixa, composta pelas unidades orgânicas previstas no Anexo A.
Artigo 11.º — Composição da Estrutura Nuclear
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