São competências do DTIC:
- a)Apoiar o executivo na conceção e implementação de políticas e estratégias no âmbito da Transição Digital do Município e das Cidades Inteligentes;
- b)Estabelecer orientações em matéria de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) transversais ao Município;
- c)Assegurar a adequação, funcionamento, segurança e privacidade dos sistemas e das tecnologias de informação e comunicação;
- d)Promover a racionalização, simplificação e modernização contínua dos sistemas de informação;
- e)Garantir o alinhamento da estrutura tecnológica digital municipal, com as boas práticas e standards internacionais, viabilizando a interoperabilidade entre o Município e outras entidades públicas;
- f)Desenvolver, manter e gerir a infraestrutura de dados municipais de Almada;
- g)Coordenar, desenvolver e assegurar os desenvolvimentos aplicacionais e garantir a adequada documentação de todos os processos de desenvolvimento aplicacional, bem como a disponibilização de manuais de boas práticas à sua utilização;
- h)Assegurar a gestão e o apoio técnico aos sistemas de informação e tecnologias de comunicação, necessárias às atividades dos órgãos e serviços do Município;
- i)Manter o registo atualizado dos equipamentos informáticos e de comunicações;
- j)Centralizar as necessidades aquisitivas de bens e serviços de matriz digital e tecnológica que corram sob responsabilidade de outros serviços municipais e prestar o apoio técnico necessário ao desenvolvimento dos procedimentos correspondentes;
- k)Acompanhar auditorias e assegurar a gestão da relação com os agentes internos e externos em matérias das tecnologias de informação;
- l)Propor e implementar medidas de simplificação e racionalização de processos, procedimentos e circuitos com vista a promover a eficácia na prestação de serviços;
- m)Elaborar o manual de procedimentos do Município de Almada, em articulação com os serviços municipais;
- n)Constituir e manter os bancos de dados de Informação Geoespacial, incluindo a obtida por produção descentralizada, assegurando a criação de condições para a sua publicação e disponibilização;
- o)Desenvolver, administrar e atualizar o GeoPortal Municipal e as soluções aplicacionais que disponibilizam Informação Geoespacial;
- p)Assegurar a adoção de uma política de dados abertos no Município de Almada;
- q)Coordenar a execução e atualização do cadastro multifuncional, bem como, a homologação da cartografia topográfica vetorial, em colaboração com os diversos serviços e entidades municipais;
- r)Desenvolver, manter e administrar o Observatório do Território de Almada (OTA), o Relatório do Estado do Ordenamento do Território interativo (REOTi), o Sistema de submissão automática de Intervenções no Território de Almada (SITA), a Plataforma de Planeamento Estratégico, e o Portal Almada Inteligente, em articulação com o DCOM;
- s)Implementar Sistemas de Gestão tendo como objetivo a certificação de processos;
- t)Desenvolver e apoiar a implementação de uma estratégia municipal no âmbito das Cidades Inteligentes;
- u)Coordenar o desenvolvimento dos projetos de Cidades Inteligentes, promovendo a integração, partilha de dados, e o seu registo no Portal Almada Inteligente;
- v)Propor e acompanhar processos de candidatura a programas de financiamento nas áreas de tecnologias de informação e territórios inteligentes, através de fundos nacionais ou comunitários, articulando com a DCPF a execução das candidaturas;
- w)Coordenar, acompanhar e participar, com os diversos serviços e com outras instituições, nacionais e estrangeiras, em projetos de investigação e desenvolvimento experimental nos domínios das áreas de competência do departamento;
- x)Assegurar a instalação da Loja do Cidadão.