O presente Regulamento define o quadro geral do apoio a prestar pela Câmara Municipal da Horta, aos agentes desportivos e às entidades do associativismo desportivo do seu concelho, no âmbito do desporto para todos e do desporto federado.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 24/12/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/12/2009