Art.º 11 · Edital n.º 1188/2009 — Apoio à Modernização e Autonomia das Associações e Clubes

1 -As entidades do movimento associativo desportivo que organizem ou participem em quadros competitivos ao nível de ilha, podem beneficiar de apoio para a inovação dos serviços específicos, definido nos termos de contrato-programa anual a celebrar com a Câmara Municipal da Horta.
2 -O montante das comparticipações a atribuir às associações desportivas e clubes será complementar aos atribuídos pela Direcção Regional do Desporto e nas seguintes áreas:
1. a)- Aquisição de material de informática, audiovisual e multimédia: até 10 % do valor da aquisição para as associações e até 50 % para os clubes;
2. b)- Aquisição de mobiliário e equipamento de secretaria: até 25 % do valor da aquisição e até ao montante máximo de 1.000 (euro);
3 -O apoio determinado é devido numa única prestação e processado nas condições a fixar no respectivo contrato-programa.

Artigo 11.º — Apoio à Modernização e Autonomia das Associações e Clubes