Art.º 13 · Edital n.º 1188/2009 — Apoio à Actividade Competitiva de Âmbito Regional e Séries Açores

1 -Aos clubes que participam em quadros competitivos oficiais nos escalões de iniciados, juvenis, juniores e seniores ou designações similares e que se disputem em fases concentradas ou de apuramentos, podem ser atribuídos apoios em material desportivo ou comparticipações financeiras.
2 -Para os escalões de seniores e juniores, ou similares, só podem beneficiar das comparticipações financeiras os clubes que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Não utilizem qualquer atleta profissional;
2. b)Utilizem em todos os jogos atletas que residam no concelho da Horta;
3. c)Tenham em actividade pelo menos e equipas de dois escalões de formação da mesma modalidade e sexo.
3 -Os apoios referidos no n.º 1 do presente artigo serão no valor máximo de 150 (euro) por equipa dos desportos colectivos e de 12,5 (euro) por atleta nos desportos individuais.
4 -Aos clubes que participam em campeonatos regionais com regularidade de deslocações inter-ilhas e disputados no sistema de todos contra todos, os montantes a atribuir são os seguintes:
1. a)Campeonato com 6 a 8 equipas: 5.000 euros;
2. b)Campeonato com 9 a 10 equipas: 10.000 euros;
3. c)Campeonato com mais de 10 equipas: 20.000 euros;

Artigo 13.º — Apoio à Actividade Competitiva de Âmbito Regional e Séries Açores