Art.º 14 · Edital n.º 1188/2009 — Apoio à Actividade Competitiva de Âmbito Nacional e Séries Açores

1 -Os clubes que participam em quadros competitivos oficiais com fases concentradas ou sem regularidade anual de deslocações nos escalões de iniciados, juvenis, juniores e seniores ou designações similares podem beneficiar de apoio em fatos de treino para cada equipa, nos desportos colectivos ou atleta, nos desportos individuais.
2 -Para os escalões de seniores ou similar, só podem beneficiar dos apoios previstos número anterior os clubes que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Não utilizem qualquer atleta profissional;
2. b)Utilizem em todos os jogos atletas que residam no concelho da Horta;
3. c)Tenham em actividade pelo menos duas equipas de dois escalões de formação da mesma modalidade e sexo.
3 -Excepcionalmente, os apoios referidos no número anterior poderão ser reconvertidos em comparticipação financeira num valor máximo de 300 (euro) para as equipas dos desportos colectivos e 30 (euro) por equipamento/atleta nos desportos individuais.
4 -Aos clubes que participam em quadros competitivos oficiais de regularidade anual de deslocações, nos desportos colectivos e no escalão de seniores ou designações similares, podem ser atribuídas comparticipações financeiras nos seguintes montantes:
Modalidades com 3 níveis competitivos
1. a)Último nível competitivo: 25.000 euros;
2. b)Nível competitivo intermédio: 37.500 euros
3. c)Nível competitivo superior: 50.000 euros
  Modalidades com dois níveis competitivos
4. d)Último nível competitivo: 25.000 euros;
5. e)Nível competitivo superior: 37.500 euros
5 -Aos clubes que participam em quadros competitivos oficiais de regularidade anual de deslocações, nos desportos colectivos e no escalão de seniores ou designações similares, e que se mantenham por direito desportivo no mesmo nível competitivo, podem ser atribuídas comparticipações financeiras nos seguintes montantes:
Modalidades com 3 níveis competitivos
1. a)Último nível competitivo: 5.000 euros;
2. b)Nível competitivo intermédio: 7.500 euros
3. c)Nível competitivo superior: 10.000 euros
  Modalidades com dois níveis competitivos
4. d)Último nível competitivo: 5.000 euros;
5. e)Nível competitivo superior: 7.500 euros

Artigo 14.º — Apoio à Actividade Competitiva de Âmbito Nacional e Séries Açores

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