Art.º 8 · Edital n.º 1188/2009 — Apresentação de Candidaturas

1 -A apresentação de candidaturas para a celebração de contratos-programa compete às entidades ou atletas que pretendam beneficiar de apoios ou da correspondente comparticipação financeira.
2 -Sem prejuízo de outros que o interessado queira apresentar, os programas de desenvolvimento desportivo devem conter, quando aplicáveis, os seguintes elementos:
1. a)Descrição e caracterização genéricas do programa de desenvolvimento desportivo a realizar;
2. b)Justificação social e desportiva do programa, com indicação das vantagens dele eventualmente resultantes para terceiras entidades ou para o público em geral, para as modalidades em causa e provas ou competições a realizar;
3. c)Previsão de custos e das necessidades de financiamento público, com os respectivos cronogramas ou escalonamentos;
4. d)Demonstração do grau de autonomia financeira, técnica, material e humana, oferecido pela entidade proponente para a execução do programa, incluindo, se for caso disso, a indicação de outras comparticipações, financiamentos ou patrocínios e respectivas condições;
5. e)Relações de complementaridade com outros programas já realizados ou em execução na mesma área ou em áreas conexas, se os houver;
6. f)Calendário e prazo global de execução do programa de desenvolvimento desportivo;
7. g)Destino dos bens adquiridos ou construídos ao abrigo do programa, se a sua titularidade não ficar a pertencer à entidade proponente, e definição da entidade responsável pela sua gestão e manutenção.
3 -Quando o programa tiver em vista a aquisição, construção ou beneficiação de instalações ou equipamentos desportivos, a proposta deve ainda, além dos elementos referidos no número anterior, conter a planta da respectiva localização e os estudos prévios ou descrições técnicas necessários à sua apreciação.
4 -Se estiver prevista a participação de terceiras entidades no contrato-programa, devem estas ser igualmente identificadas na proposta, com indicação dos respectivos direitos e obrigações.

Artigo 8.º — Apresentação de Candidaturas

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