Art.º 8 · Edital n.º 119/2019 — Ordem de preferência na utilização

1 -A utilização dos equipamentos respeitará, sucessivamente, as seguintes prioridades:
1. a)Atividades desportivas e outras promovidas e/ou apoiadas pela autarquia;
2. b)Atividades de educação física e desporto escolar, enquadradas em atividades curriculares ou de enriquecimento curricular;
3. c)Clubes, Coletividades, Associações sem instalações desportivas próprias;
4. d)Clubes, Coletividades, Associações e Federações enquanto em competições oficiais;
5. e)Clubes, Coletividades, Associações e Federações em atividades fora de competições oficiais;
6. f)Outros utilizadores.
2 -Nas situações previstas na alínea b) do número anterior, terão preferência os estabelecimentos de ensino que não possuam instalações desportivas cobertas e que se situem mais próximo da instalação desportiva que pretendam frequentar.
3 -Nas situações previstas nas alíneas d) e e) do n.º 1, respetivamente, terão preferência as entidades que pretendam uma utilização para a prática desportiva regular, que movimentem um maior número de praticantes e que tenham sede no concelho.

Artigo 8.º — Ordem de preferência na utilização