Art.º 20 · Edital n.º 1194/2024 — Aterro da vala

1 -Em estradas regionais (ER) e nacionais (EN), sob jurisdição da Câmara Municipal:
1. a)Depois de colocada a infraestrutura na vala, devidamente protegida, a vala será preenchida com tout-venant, aplicado em camadas não superiores a 0,25 metros, regado e devidamente compactadas, para atingir um grau de compactação não inferior a 95 % do ensaio PROCTOR normal;
2. b)Não serão utilizados quaisquer materiais para aterro, provenientes da vala, salvo se estes forem comprovadamente adequados para o envolvimento das tubagens a implantar;
3. c)O pavimento, após aterro da vala e até à fase de reposição, deverá estar em condições de permitir aos condutores uma condução segura e com o mínimo de incómodo.
2 -Em estradas municipais (EM):
1. a)Dependendo da intensidade do tráfego e do estado da via onde será feita a intervenção, será previamente avaliado pelo(s) técnico(s) da Câmara Municipal de Ourém, qual o material de aterro a aplicar, excluindo-se, em qualquer situação, materiais de natureza argilosa, pedra ou outros que dificultem o processo de compactação e que possam ser suscetíveis de provocar assentamentos a médio/longo prazo;
2. b)Os procedimentos a ter, qualquer que seja o material de aterro, no que respeita à compactação, seguirão os mesmos princípios referidos no n.º 1 do presente artigo;
3. c)O pavimento, após aterro da vala e até à fase de reposição, deverá estar em condições de permitir aos condutores uma condução segura e com o mínimo de incómodo.
3 -Em estradas e caminhos vicinais/caminhos florestais aplica-se o mesmo critério das estradas municipais.
4 -Em estradas e/ou caminhos não classificados: As vias incluídas nesta categoria deverão ser objeto de análise prévia.
5 -Em estradas de terra batida:
1. a)O material proveniente da vala poderá ser utilizado para posterior aterro, tendo sempre em conta que os materiais de natureza argilosa, pedras e outros que dificultem a compactação e que sejam suscetíveis de provocar assentamentos, não poderão ser utilizados;
2. b)Os procedimentos a ter, qualquer que seja o material de aterro, no que respeita à compactação, seguirão os mesmos princípios referidos no n.º 1 do presente artigo.
6 -Em terrenos agrícolas/florestais:
1. a)O material a utilizar para aterro, independentemente da sua natureza, será o existente, tendo apenas o cuidado de não envolver as infraestruturas em material que possa ser suscetível de as prejudicar;
2. b)Deverá haver alguma preocupação na compactação das valas bem como na reposição do estado orográfico dos terrenos.

Artigo 20.º — Aterro da vala

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