Art.º 10 · Edital n.º 1196/2009 — Recipientes adoptados

1 -Para efeitos de deposição indiferenciada dos resíduos sólidos urbanos são utilizados os seguintes recipientes, da propriedade do Município de Setúbal:
1. a)Contentores superficiais normalizados de 800 lts ou 1000lts de capacidade com sistema de elevação oschner para deposição de resíduos indiferenciados;
2. b)Contentores enterrados de 3000lts ou 5000lts dos modelos aprovados pela Câmara Municipal;
3. c)Outros modelos de recipientes adequados à deposição indiferenciada desde que previamente autorizados pelos serviços;
4. d)Papeleiras dos modelos autorizados pela Câmara Municipal de Setúbal, para deposição de pequenos resíduos produzidos nas vias e outros espaços públicos.
2 -A deposição selectiva pode ser realizada nos seguintes recipientes:
1. a)Ecopontos superficiais - consistem em baterias de contentores superficiais de 2500lts de capacidade cada destinados a receber as fileiras valorizáveis de R.S.U., dos modelos aprovados pela Câmara Municipal;
2. b)Ecopontos enterrados - consistem em conjuntos de contentores enterrados de 3000lts ou 5000lts de capacidade cada, destinados a receber as fileiras valorizáveis de R.S.U, dos modelos aprovados pela Câmara Municipal
3. c)Contentores superficiais destinados a receber a receber as fileiras valorizáveis de R.S.U., nomeadamente vidrões, papelões, embalões, pilhões ou outros, dos modelos e capacidades aprovados pela Câmara Municipal;
4. d)Ecocentros/ Centros de Recolha - são áreas vigiadas, destinadas à recepção de fluxos valorizáveis de resíduos, onde os munícipes podem utilizar equipamentos disponíveis para a sua deposição;
5. e)Outros modelos de recipientes adequados à deposição dos diferentes fluxos de resíduos passíveis de recolher selectivamente, autorizados pela Câmara Municipal de Setúbal.
3 -Os produtores de resíduos sólidos especiais referidos no ponto 3 do artigo 3.º, bem como entidades privadas integradas no sistema municipal de gestão de resíduos sólidos urbanos, são responsáveis pela aquisição, lavagem e manutenção dos contentores que utilizam, de acordo com as especificações da Câmara Municipal de Setúbal.
4 -As entidades referenciadas no número anterior devem depositar os seus resíduos nos recipientes que adquiriram para o efeito, não podendo utilizar os recipientes colocados na via pública pela Câmara Municipal de Setúbal para deposição de R.S.U.

Artigo 10.º — Recipientes adoptados

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