É proibida a prática de quaisquer actos e as omissões que prejudiquem a higiene e limpeza de lugares públicos, incluindo zonas ribeirinhas e dos terrenos do domínio privado municipal, nomeadamente:
- a)Lançar efluentes líquidos, derivados de actividade comercial, industrial ou doméstica, tais como óleos, tintas ou outros produtos químicos;
- b)Lançar papéis, restos de comida, estrumes, latas, garrafas e outras embalagens e, em geral, quaisquer resíduos;
- c)Lançar ou abandonar objectos cortantes ou contundentes, que possam constituir perigo para o trânsito das pessoas, animais ou veículos;
- d)Deixar de fazer a limpeza dos resíduos provenientes de cargas ou descargas de veículos na via pública;
- e)Lançar ou deixar escorrer águas servidas, bem ainda águas não utilizadas quando tal possa causar lameiro ou estagnação;
- f)Lançar nas sarjetas ou sumidouros quaisquer objectos, águas poluídas, lubrificantes ou resíduos;
- g)Limpar, lavar barris ou quaisquer vasilhas e depositá-las na via pública;
- h)Preparar peles, sebos ou despejos de animais;
- i)Ferrar, limpar, sangrar animais ou fazer-lhes curativos que não apresentem carácter de urgência;
- j)Matar, depenar, pelar ou chamuscar animais;
- k)Defecar, urinar, cuspir ou, de qualquer modo, conspurcar a via pública;
- l)Depositar e partir lenha ou pedra, ressalvados os casos autorizados por motivo de obras;
- m)Depositar entulhos provenientes de obras, com excepção dos casos em que tal decorra de licença para a ocupação da via pública mediante sistema de contentorização adequado;
- n)Acender fogueiras, salvo em situações devidamente autorizadas;
- o)Transportar peixe, carnes, sal, palha, pedras, tijolos, lamas, areia ou outros materiais, sem que estejam devidamente tapados e acondicionados, por forma a não sujarem a via pública;
- p)Abandonar ou lançar na via ou noutros lugares públicos qualquer tipo de suportes publicitários;
- q)Depositar na via pública alimentos para animais;
- r)Lançar cigarros, cinzas incandescentes ou outros materiais acesos nas papeleiras e ou em contentores de RSU;
- s)Deitar para o chão qualquer tipo de resíduos.
- t)Limpar e lavar veículos em condições tais que daí advenham prejuízos para os munícipes e vias públicas;
- u)Pintar, lubrificar ou reparar veículos em locais públicos ou privados desde que daí advenham prejuízos ambientais.