- 1 -A candidatura pode ser submetida através de requerimento editável, a preencher no portal do Município, disponível em www.cm-olb.pt, indicando para o efeito:
- a)Dados pessoais e composição do agregado familiar;
- b)Descrição da situação económica em que se encontra (incluindo rendimentos auferidos pelo agregado familiar);
- c)Motivo e data a partir da qual se verificou a insuficiência económica, assim como apoios já solicitados.
- 2 -O requerimento, assim como os documentos solicitados no mesmo, poderão ser remetidos via e-mail para [email protected].
- 3 -Caso o requerente não disponha de meios eletrónicos para tal, poderá solicitar o requerimento no Serviço de Ação Social através do número de telefone 234 732 146 ou do e-mail: [email protected].
- 4 -Sendo uma medida de apoio que pretende dar resposta a situações de crise, não se estabelece um período definido para apresentação das candidaturas, podendo estas ser entregues a todo o tempo no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal, idealmente após análise prévia efetuada em atendimento agendado com profissional do Serviço de Ação Social e Idade Maior.
Artigo 5.º — Formalização do pedido
Vigente desde: 13/11/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/11/2020