a)Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas no presente Capítulo;
b)Manter em bom estado de conservação os documentos que lhe forem facultados, bem como fazer bom uso das instalações e equipamentos;
c)Colaborar no preenchimento dos impressos que lhes possam ser entregues para fins estatísticos e de gestão;
d)Responsabilizar-se perante o Município pelos danos ou perdas provocados;
e)Contribuir para a manutenção de um bom ambiente, designadamente não alterando a colocação dos móveis e equipamentos;
f)Cumprir o prazo estipulado para a devolução dos documentos requisitados;
g)Deixar os livros e documentos retirados para utilização em local próprio assinalado para o efeito em cada sala de leitura, para posterior arrumação por parte dos trabalhadores municipais.
2 -São deveres dos utilizadores os previstos nas alíneas anteriores e o dever de manter atualizados os dados pessoais constantes do cartão de utilizador.