O Sistema de Alerta Municipal prossegue os seguintes objetivos:
- a)Estabelecer o fluxo interno de informação entre os serviços municipais com responsabilidades diretas ou indiretas na monitorização, prevenção, resposta, comunicação pública e apoio às populações;
- b)Definir critérios técnicos para avaliação municipal do risco, com recurso à Matriz de Apoio à Decisão;
- c)Harmonizar os níveis de prontidão municipal com os níveis de risco potencial compósito;
- d)Definir os procedimentos de comunicação interna, alerta ao sistema de proteção civil e aviso às populações;
- e)Garantir a articulação do Município com o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, agentes de proteção civil, entidades cooperantes, juntas de freguesia e demais entidades relevantes.