As obras de conservação, alteração, ampliação ou reabilitação de edifícios que incidam sobre as fachadas incluem, obrigatoriamente, a remoção de cabos, equipamentos ou quaisquer elementos das redes elétricas e de comunicações eletrónicas que estejam apostas sabre as mesmas e à vista, caso existam, por forma a dar cumprimento, nomeadamente, ao Manual ITED e ao Manual ITUR, em vigor à data.