O pedido de autorização, a apresentar pela entidade interessada, deve assumir a forma do requerimento, disponível em www.cm-cantanhede.pt e deverá ser instruído com os seguintes elementos:
- a)Planta de localização à escala de 1/2000, ou outra mais adequada, disponível no SIG do sítio da Câmara Municipal de Cantanhede;
- b)Projeto da intervenção a efetuar, apresentado em formato digital, com desenhos em CAD, e peças escritas em PDF, constituído por memória descritiva do modo de execução dos trabalhos, documentos considerados importantes e peças desenhadas à escala apropriada;
- c)Declaração da ordem ou associação profissional e termo de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos;
- d)Plano de segurança da obra que inclui, sempre que necessário, pedido de condicionamento de trânsito;
- e)Calendarização da obra, que inclui o prazo previsto para a execução dos trabalhos, a data de início e conclusão e o faseamento dos trabalhos, executado em documento disponível no sítio da Câmara Municipal de Cantanhede;
- f)Declaração de compromisso de cumprimento de normas técnicas sobre acessibilidade às redes cadastradas no Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA), quando aplicável;
- g)Indicação da entidade que vai executar a obra e junção do respetivo seguro de responsabilidade civil.